@PHDTHESIS{ 2013:604889336,
 	title = {O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223",
 	abstract = "Este trabalho tem por objeto examinar o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) a partir da incid?ncia do princ?pio da sustentabilidade, com foco nas interconex?es e perspectivas que da? exsurgem para a prote??o constitucional da sa?de. A primeira parte do texto ? dedicada ao estudo do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e do direito ? sa?de no marco constitucional brasileiro. A partir da investiga??o e cr?tica dos modelos anteriores de assist?ncia ? sa?de, s?o analisados o processo de constitucionaliza??o e implementa??o do SUS, especialmente no que respeita ? efic?cia dos princ?pios que o estruturam, bem como a efic?cia jur?dica do direito fundamental ? sa?de. A segunda parte do trabalho ? inicialmente voltada para o estudo do princ?pio da sustentabilidade, sua contextualiza??o hist?rica e defini??es te?ricas mais comuns, concluindo-se pela afirma??o de sua natureza jur?diconormativa e vig?ncia, na condi??o de princ?pio albergado pelo sistema constitucional brasileiro, a permitir o reconhecimento de uma especial dimens?o objetiva da? decorrente, ensejadora de efeitos jur?dicos diversos. O texto explora ent?o a efic?cia jur?dica do princ?pio da sustentabilidade sobre o SUS, examinando criticamente o atual modelo de assist?ncia ? sa?de, para apontar problemas e indicar poss?veis alternativas voltadas ? realiza??o dos princ?pios constitucionais que estruturam o SUS e, enfim, ao incremento das condi??es de prote??o e promo??o da sa?de, como pressupostos de uma vida digna e com qualidade",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}