@PHDTHESIS{ 2013:616770450,
 	title = {O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade : interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223",
 	abstract = "Este trabalho tem por objeto examinar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da incidência do princípio da sustentabilidade, com foco nas interconexões e perspectivas que daí exsurgem para a proteção constitucional da saúde. A primeira parte do texto é dedicada ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do direito à saúde no marco constitucional brasileiro. A partir da investigação e crítica dos modelos anteriores de assistência à saúde, são analisados o processo de constitucionalização e implementação do SUS, especialmente no que respeita à eficácia dos princípios que o estruturam, bem como a eficácia jurídica do direito fundamental à saúde. A segunda parte do trabalho é inicialmente voltada para o estudo do princípio da sustentabilidade, sua contextualização histórica e definições teóricas mais comuns, concluindo-se pela afirmação de sua natureza jurídiconormativa e vigência, na condição de princípio albergado pelo sistema constitucional brasileiro, a permitir o reconhecimento de uma especial dimensão objetiva daí decorrente, ensejadora de efeitos jurídicos diversos. O texto explora então a eficácia jurídica do princípio da sustentabilidade sobre o SUS, examinando criticamente o atual modelo de assistência à saúde, para apontar problemas e indicar possíveis alternativas voltadas à realização dos princípios constitucionais que estruturam o SUS e, enfim, ao incremento das condições de proteção e promoção da saúde, como pressupostos de uma vida digna e com qualidade",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}