@MASTERSTHESIS{ 2012:681466778,
 	title = {Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4194",
 	abstract = "A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados  direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas em cumprimento de uma norma, regra ou até mesmo princípio, depende de uma política pública. O cumprimento do ordenamento jurídico de forma sistemática não é suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necessária a intervenção estatal para a concretização do direito social positivado. É perante a busca pela efetivação e concretização dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorrência  reconhecimento do direito e sua efetivação (resultado) - a partir de dois benefícios que são integrantes da Seguridade Social. Os benefícios do bolsa-família e de prestação continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradicação da pobreza e possuem como núcleo comum a transferência direta de renda. A análise do presente estudo visa auferir a concessão e viabilidade desses benefícios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradicação da pobreza. O elemento fundamental deste estudo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como é a voz que ecoa para a realização dos mesmos. O princípio da dignidade da pessoa humana é tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a criação e dos benefícios citados.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}