@MASTERSTHESIS{ 2014:709891629,
 	title = {O conceito de sociedade civil em Kant},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2939",
 	abstract = "A presente pesquisa tem em vista analisar a filosofia política kantiana a partir de seus escritos sobre o direito na obra Doutrina do Direito. Desse modo, começa por um minucioso estudo sobre o estado de natureza, entendido, em termos kantianos, por direito privado, para, posteriormente, introduzir nossa atenção no conceito de sociedade civil. O desenvolvimento da pesquisa gira em torno da propriedade e do contrato, noções usadas para intermediar a relação entre direito natural e direito positivo, este último encontrado somente no direito público quando regido por leis jurídicas. O conceito de posse jurídica sob o estatuto do direito também será analisado, pois esse conceito apresenta, de forma mais evidente, as diferenças jurídicas que perpassam desde o estado de natureza privado de leis até o Estado político formado pela sociedade civil. Kant identifica o ser racional como aquele capaz de autolegislação e dotado de uma liberdade inata. No entanto, apesar de todos possuírem liberdade mesmo no direito privado, Kant chama a atenção para a necessidade dessa liberdade se converter em liberdade externa no âmbito político, com o intuito de impedir que haja abuso da liberdade de um e outro. A sociedade civil não possui somente o direito que interfere na liberdade de todos de modo a preservar as regras jurídicas na sociedade, contudo, engloba cidadãos que têm que ser conduzidos para uma melhor organização coletiva.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas}
}