@MASTERSTHESIS{ 2022:1422633921,
 	title = {Consentimento informado em tempos de pandemia : como a incerteza da ciência pode atender à necessidade de informações seguras por parte do paciente?},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10678",
 	abstract = "A Pandemia de Covid-19 surpreendeu pelo rápido contágio entre pessoas e pela forma como as instituições nacionais e internacionais lidaram com o problema. A crise médica que se seguiu ao lado desta pandemia tornou dificultosa a organização médica e sanitária nas mais variadas ordens. Uma das consequências principais foi o alto impacto na administração de medicamentos de espécies diferentes para o tratamento de uma doença de profunda incerteza científica. O texto que se apresenta compreende que exista um dever ético de prestar atenção e sustento às pessoas mais vulneráveis acometidas pela doença. Diante de tal circunstância, o problema que guia esta pesquisa é: se a questão da análise do consentimento informado na aferição da responsabilidade civil do médico deve sofrer alguma variação no contexto da utilização de medicamentos off-label na pandemia do Covid-19? Como hipótese central parte-se da ideia de que caso sejam compreendidas as novas estruturas provocadas pela Pandemia de Covid-19 dentro de uma perspectiva de crise sanitária, então o consentimento informado está intimamente ligado com a promoção de direitos fundamentais relativos à saúde, tais como direito à informação médica, livre desenvolvimento da personalidade e autonomia. Diante do problema delineado e das hipóteses levantadas, lança-se mão de método jurídico-dogmático, associado à raciocínio hipotético-dedutivo, com lastro em pesquisas bibliográfica e documental. Para conseguir estruturar esta pesquisa, deve-se alcançar uma medida de analisar de que modo o princípio do consentimento informado se apresenta como instrumento fundamental na aferição da responsabilidade civil do médico na utilização de medicamentos off-label no contexto na pandemia do Covid-19. Primeiramente, perquirir o conceito, características e evolução histórica do consentimento informado, bem como seu papel no contexto pandêmico, baseado no princípio da dignidade humana e logo após, categorizar os elementos e pressupostos do consentimento informado e da responsabilidade médica. Por fim, analisa-se a responsabilidade civil médica e o dever de informação ao paciente na pandemia da Covid-19. Compreende-se que o ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não disciplinar expressamente a utilização de medicamentos off-label, permite, a partir de interpretação sistemática, corroborar resoluções sanitárias que balizam sua prescrição conforme o direito fundamental social à saúde e o direito à ciência. Assim, a prescrição off-label só deverá ocorrer quando houver lastro científico indicando se tratar de terapêutica aparentemente eficaz e benéfica ao paciente. Dessa forma, a utilização off-label de hidroxicloroquina associada à azitromicina no tratamento da Covid-19 alcançou curta janela de licitude, determinada pelas pesquisas de Didier Raoult e consequentes liberações para uso emergencial de agências reguladoras, findando com a publicação de estudos comprovando sua ineficácia e a consequente revogação por parte da Food and Drug Administration, bem como da Organização Mundial da Saúde.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}