@MASTERSTHESIS{ 2022:2026992903,
 	title = {Os deveres dos administradores na instituição de Severance Packages : entre a função social e a lucratividade da companhia},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10273",
 	abstract = "A presente pesquisa é dedicada ao estudo jurídico dos deveres dos administradores
 de sociedades anônimas abertas. Trata-se da principal seção da Lei de Sociedades
 por Ações, de acordo com a Exposição de Motivos da Lei de Sociedades por Ações.
 Esta pesquisa está focada em um dos principais problemas que envolvem a conduta
 de conselheiros de administração e diretores: a compensação a executivos. A
 remuneração de administradores de companhias abertas é um ponto de atenção
 desde a criação desse tipo societário, na medida em que contrapõe interesses
 tipicamente particulares dos membros da administração aos sociais da sociedade
 anônima. A regulação do tema evoluiu seguindo as tendências mundiais e as práticas
 adotadas em outros países, porém ainda é objeto de atenção pelos acionistas,
 administradores e interessados na perenidade da companhia. A proposta é investigar
 como devem agir os administradores na instituição de pacotes de benefícios
 (Severance Packages) com a companhia para a qual foram eleitos, na medida em que
 envolve negociação com a clara contraposição de interesses. Em um primeiro
 momento são analisados aspectos relativos ao direito societário diretamente
 relacionados a pesquisa, especialmente os deveres dos administradores de
 companhias no Brasil. Posteriormente, analisa-se como os administradores devem
 agir para que não fiquem sujeitos a responsabilização pelas suas condutas na vida
 social, utilizando-se da figura da regra da decisão empresarial (Business Judgment
 Rule) no direito dos Estados Unidos da América e a sua previsão e compatibilização
 com o direito brasileiro. Por fim, são abordados especificamente os conflitos
 envolvendo a necessidade de recrutar profissionais e bem retribuí-los para comandar
 a companhia aberta, visando a balancear a função social da companhia com o
 imperativo lucrativo do seu exercício.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}