@MASTERSTHESIS{ 2022:1320862138, title = {A responsabilidade criminal do compliance officer por crimes omissivos impr?prios : a assun??o da posi??o de garantidor atrav?s do contrato de trabalho}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10264", abstract = "O presente trabalho versa sobre a responsabilidade criminal do compliance officer por meio de crimes omissivos impr?prios. O tema ? extremamente complexo e envolve uma multidisciplinariedade que ? caracter?stica da ?rea do compliance. As tarefas exercidas pelo compliance officer dentro do ?mbito empresarial s?o de extrema import?ncia para a preven??o de crimes praticados pelos integrantes da organiza??o. Entretanto, ? preciso saber se h? a possibilidade de responsabiliza??o criminal do compliance officer caso este falte com o seu dever de vigil?ncia sobre a fonte de perigo. O monitoramento, diagn?stico e investiga??o de riscos corporativos s?o inerentes ? profiss?o, motivo pelo qual devem ser realizadas por algu?m com dom?nio da t?cnica, bem como com capacidade f?tica de atua??o (recursos - humanos e financeiros - suficientes, apoio da Alta Administra??o, autonomia no exerc?cio das fun??es, etc.). Por fim, mostra-se que o dom?nio da informa??o pelo compliance officer lhe d? uma vantagem ao tratarmos do dom?nio sobre a fonte de perigo, motivo pelo qual o repasse da informa??o a quem possa intervir ? de extrema import?ncia.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }