@MASTERSTHESIS{ 2022:2014974793,
 	title = {Per?cia ambiental no crime contra a flora do bioma Mata Atl?ntica : an?lise jurisprudencial do impacto da per?cia nas decis?es},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10260",
 	abstract = "H? muito o Bioma Mata Atl?ntica vem sofrendo degrada??es. A Lei 9.605/1998, atrav?s do
 artigo 38-A, passou a proteger a vegeta??o nativa do bioma atrav?s das penalidades aplicadas
 ?quele que destruir, danificar, ou a utilizar com infring?ncia das normas de prote??o. No
 judici?rio, a per?cia ganha destaque, agindo como um instrumento de obten??o de prova que o
 auxilia na prote??o criminal do meio ambiente. Nesse contexto, questiona-se se laudo pericial
 nos delitos que atingem a flora do Bioma Mata Atl?ntica no RS restringe-se ? prova da
 materialidade e quais seus efeitos no que tange ?s decis?es judiciais. De forma geral, este estudo
 objetiva avaliar a fun??o e os efeitos do laudo pericial nos delitos que atingem a flora do Bioma
 Mata Atl?ntica, previstos no artigo 38-A da Lei 9.605/1998, atrav?s das decis?es do Tribunal
 de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul (delimita??o espacial), entre os anos de 2015 e 2020
 (delimita??o temporal). Para tanto, o m?todo empregado foi o hipot?tico dedutivo, com
 emprego de t?cnica de revis?o bibliogr?fica, e pesquisa emp?rica jurisprudencial atrav?s da
 an?lise dos ac?rd?os publicados no portal eletr?nico do TJRS, na internet, entre os anos de 2015
 e 2020. Constatou-se que, al?m de comprovar a materialidade do delito, o laudo pericial possui
 outras fun??es, como descrever, quantificar, caracterizar o dano, e valorar economicamente o
 crime ambiental na persecutio criminis. A danifica??o ou destrui??o de importantes esp?cies
 amea?adas de extin??o pertencentes ao Bioma Mata Atl?ntica, quando indicadas no laudo
 pericial, geram um impacto penol?gico ao r?u, implicando tamb?m na repara??o do dano
 causado ao ambiente, e na sua preserva??o futura.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}