@MASTERSTHESIS{ 2022:520083083,
 	title = {Perícia ambiental no crime contra a flora do bioma Mata Atlântica : análise jurisprudencial do impacto da perícia nas decisões},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10260",
 	abstract = "Há muito o Bioma Mata Atlântica vem sofrendo degradações. A Lei 9.605/1998, através do
 artigo 38-A, passou a proteger a vegetação nativa do bioma através das penalidades aplicadas
 àquele que destruir, danificar, ou a utilizar com infringência das normas de proteção. No
 judiciário, a perícia ganha destaque, agindo como um instrumento de obtenção de prova que o
 auxilia na proteção criminal do meio ambiente. Nesse contexto, questiona-se se laudo pericial
 nos delitos que atingem a flora do Bioma Mata Atlântica no RS restringe-se à prova da
 materialidade e quais seus efeitos no que tange às decisões judiciais. De forma geral, este estudo
 objetiva avaliar a função e os efeitos do laudo pericial nos delitos que atingem a flora do Bioma
 Mata Atlântica, previstos no artigo 38-A da Lei 9.605/1998, através das decisões do Tribunal
 de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (delimitação espacial), entre os anos de 2015 e 2020
 (delimitação temporal). Para tanto, o método empregado foi o hipotético dedutivo, com
 emprego de técnica de revisão bibliográfica, e pesquisa empírica jurisprudencial através da
 análise dos acórdãos publicados no portal eletrônico do TJRS, na internet, entre os anos de 2015
 e 2020. Constatou-se que, além de comprovar a materialidade do delito, o laudo pericial possui
 outras funções, como descrever, quantificar, caracterizar o dano, e valorar economicamente o
 crime ambiental na persecutio criminis. A danificação ou destruição de importantes espécies
 ameaçadas de extinção pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, quando indicadas no laudo
 pericial, geram um impacto penológico ao réu, implicando também na reparação do dano
 causado ao ambiente, e na sua preservação futura.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}