@MASTERSTHESIS{ 2021:1063456553,
 	title = {Gerenciamento tecnológico do sistema de justiça penal : policiamento, investigação e decisão},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10243",
 	abstract = "Esta dissertação versa sobre a complexa intersecção entre as novas tecnologias e o sistema de Justiça Criminal, inserindo-se na área de concentração Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Debruça-se sobre as implicações decorrentes da utilização de ferramentas tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial no sistema punitivo e os principais riscos e perspectivas da incorporação de soluções tecnológicas no sistema de Justiça Criminal. Nesse contexto, o presente trabalho examina e questiona os discursos e lógicas por trás da inserção dessas ferramentas no sistema de Justiça Criminal, mediante pesquisa de cunho epistemológico, teórico e filosófico. O primeiro capítulo perpassa o panorama sociotécnico da tecnologia, estabelecendo uma compreensão básica sobre as principais tecnologias presentes no século XXI, desmistificando as falácias de neutralidade e objetividade. Nesse capítulo, também é analisado o fenômeno da governamentalidade algorítmica e o movimento do atuarialismo, que se instrumentaliza em ferramentas de prognóstico de risco reorientando a atividade estatal sobre os códigos epistêmicos da eficiência e do gerencialismo. O segundo capítulo trabalha a adaptação do Poder Judiciário ao intenso desenvolvimento tecnológico, fruto da sociedade digital e informacional, que tem início com a mera informatização de documentos e procedimentos, alcançando, progressivamente, camadas mais profundas do sistema de Justiça. Delineado esse cenário, ainda no segundo capítulo, a pesquisa analisa o quadro regulatório sobre o uso da Inteligência Artificial nos Tribunais, destinado à construção de diretrizes e balizas ético-jurídicas ao desenvolvimento e uso dessas ferramentas pelos Poderes Públicos. Por fim, o terceiro capítulo combina as premissas estabelecidas no primeiro, sobre o panorama sociotécnico da tecnologia, com o avanço no sistema Judiciário e o panorama ético-jurídico abordados no segundo, examinando criticamente como o big data, os algoritmos e o fenômeno da Inteligência Artificial interagem e se integram à Justiça penal, impactando o processo penal e as práticas de diversos atores judiciais desde a fase investigatória até a atividade decisória. Ao final, delineados alguns dos principais dilemas e riscos desvelados nessa intersecção entre ciências criminais e novas tecnologias, realizam-se reflexões sobre as perspectivas de utilização de ferramentas tecnológicas com foco em princípios ético-jurídicos voltados a potencializar a dignidade humana e o papel central do ser humano.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}