@PHDTHESIS{ 2022:1484903085,
 	title = {Rawls : educação e cidadania},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10185",
 	abstract = "O objetivo central desta tese é verificar a possibilidade de fundamentação do direito à educação no princípio de direitos e liberdades básicos iguais, integrando a lista do primeiro princípio da justiça política como equidade de John Rawls, bem como de sua configuração como elemento constitucional essencial. A esta questão de tese, levanta-se a hipótese, ao final comprovada, de que o direito à educação pode ser fundamentado no primeiro princípio de justiça, incorporando-se à sua lista, como também configura elemento constitucional essencial. Para esse fim, o primeiro capítulo cuida de examinar a estruturação jurídica e filosófica da educação sob a ótica da essencialidade dos direitos fundamentais como uma base para o desenvolvimento de proteção e realização do direito à educação no marco normativo nacional e internacional, mais precisamente no âmbito da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Constituição brasileira de 1988, enfatizando a essencialidade da educação como um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento humano e da cidadania. Apresenta os argumentos que conformam a educação como objeto da liberdade e da igualdade do indivíduo-cidadão e como uma condição para a proteção e usufruto dos demais direitos e liberdades fundamentais. Aponta as afirmações explícitas sobre a educação que Rawls fez ele mesmo, e sobre as partes implícitas de sua teoria que sugerem requisitos educacionais complementares, sublinhando a relevância de suas multifunções na formação de cidadãos livres e iguais para a participação efetiva na vida política e social. O segundo capítulo da tese desenvolve a teoria da justiça como equidade de Rawls, notadamente em sua concepção política para uma democracia constitucional versada no liberalismo político, ressaltando os seus elementos conceituais centrais de modo a formar um embasamento teórico consentâneo para a cognição da educação como um direito fundamental constitucional essencial para a cidadania democrática. Juntos, o primeiro e o segundo capítulos fornecem o pressuposto estrutural do capítulo final, que explora em termos conclusivos o trato da educação como elemento constitucional essencial e fixa os alicerces para sua fundamentação no primeiro princípio de justiça. Esse é o momento em que buscar-se-á confirmar a proposição apresentada nesta tese, relacionada à linha de pesquisa Estado e Teorias da Justiça e à área de concentração Ética e Filosofia Política.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}