@MASTERSTHESIS{ 2022:1791486006,
 	title = {O regime da coisa julgada na tutela coletiva de interesses individuais ? luz do c?none da proporcionalidade panprocessual},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10167",
 	abstract = "O presente trabalho tem como escopo realizar releitura do regime da coisa julgada introduzido na tutela coletiva de interesses individuais por interm?dio do crit?rio da proporcionalidade panprocessual, de modo a aferir se as suas premissas e os seus desdobramentos pr?ticos atendem ?s expectativas de efici?ncia dos usu?rios do servi?o p?blico ?justi?a? e, caso negativo, qual regime de estabiliza??o se revelaria adequado. Inserida na vertente jur?dico-dogm?tica, a pesquisa, de g?nero te?rico e tipo jur?dico-compreensivo, adotou o m?todo de abordagem hipot?tico-dedutivo e se valeu de abordagem descritiva e levantamento bibliogr?fico para analisar o conte?do de dados prim?rios e secund?rios. Principiando pela an?lise dos influxos hist?ricos e culturais que culminaram no atual gargalo da garantia de acesso ? justi?a, o estudo evidencia as contribui??es que a releitura do processo sob o enfoque da proporcionalidade panprocessual pode trazer para a gest?o eficiente do servi?o p?blico ?justi?a?. Partindo dessas proposi??es, o trabalho ingressa no exame da t?cnica de coletiviza??o de interesses individuais, destacando o protagonismo que a coisa julgada assume na concre??o das suas potencialidades. Ap?s, s?o fixados o conceito e os escopos da coisa julgada para, ent?o, ser confrontado o regime de estabiliza??o institu?do na tutela aglutinada de pretens?es individuais com o dever de efici?ncia do servi?o p?blico ?justi?a?. Por fim, alcan?a-se a conclus?o de que o regime da coisa julgada secundum eventum litis e in utilibus adotado impede a materializa??o das finalidades da t?cnica de coletiviza??o e dos escopos do instituto da coisa julgada, revelando-se como regime adequado ? efici?ncia do servi?o judici?rio a estabiliza??o erga omnes e pro et contra.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}