@MASTERSTHESIS{ 2022:525642454,
 	title = {O regime da coisa julgada na tutela coletiva de interesses individuais à luz do cânone da proporcionalidade panprocessual},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10167",
 	abstract = "O presente trabalho tem como escopo realizar releitura do regime da coisa julgada introduzido na tutela coletiva de interesses individuais por intermédio do critério da proporcionalidade panprocessual, de modo a aferir se as suas premissas e os seus desdobramentos práticos atendem às expectativas de eficiência dos usuários do serviço público “justiça” e, caso negativo, qual regime de estabilização se revelaria adequado. Inserida na vertente jurídico-dogmática, a pesquisa, de gênero teórico e tipo jurídico-compreensivo, adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo e se valeu de abordagem descritiva e levantamento bibliográfico para analisar o conteúdo de dados primários e secundários. Principiando pela análise dos influxos históricos e culturais que culminaram no atual gargalo da garantia de acesso à justiça, o estudo evidencia as contribuições que a releitura do processo sob o enfoque da proporcionalidade panprocessual pode trazer para a gestão eficiente do serviço público “justiça”. Partindo dessas proposições, o trabalho ingressa no exame da técnica de coletivização de interesses individuais, destacando o protagonismo que a coisa julgada assume na concreção das suas potencialidades. Após, são fixados o conceito e os escopos da coisa julgada para, então, ser confrontado o regime de estabilização instituído na tutela aglutinada de pretensões individuais com o dever de eficiência do serviço público “justiça”. Por fim, alcança-se a conclusão de que o regime da coisa julgada secundum eventum litis e in utilibus adotado impede a materialização das finalidades da técnica de coletivização e dos escopos do instituto da coisa julgada, revelando-se como regime adequado à eficiência do serviço judiciário a estabilização erga omnes e pro et contra.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}