@MASTERSTHESIS{ 2021:1605024707,
 	title = {Audiências virtuais criminais e direitos fundamentais : impactos aos principais destinatários da punição},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10083",
 	abstract = "A presente pesquisa busca investigar se há violações de direitos fundamentais produzidos pela realização de audiências virtuais durante a pandemia de Covid-19 e, em caso positivo, verificar o impacto aos direitos fundamentais das pessoas que respondem a processos de natureza criminal, notadamente das pessoas presas provisoriamente. Para tanto, buscou-se contextualizar o enfraquecimento das instituições democráticas e os processos regidos pela lógica do eficientismo e da produtividade em caráter global e nacional, a partir da análise do neoliberalismo e sua influência nas agências punitivas. Além disso, objetivou-se analisar a pandemia em caráter global e nacional à luz da racionalidade neoliberal e o contexto das prisões brasileiras durante a pandemia de Coronavírus. Por fim, buscou-se desvelar os direitos fundamentais violados pelas audiências virtuais, seus reais objetivos, os discursos legitimadores e o contexto da pandemia como elemento de agravamento da violência inconstitucional com a manutenção ilegítima de prisões preventivas, a partir
 da governamentabilidade empresarial das agências punitivas e da crise da métrica da produtividade na pandemia diante da suspensão dos atos processuais presenciais. A pesquisa se realizou a partir de revisão bibliográfica e análise de normativas em abstrato, bem como da análise de dados sobre a pandemia, especialmente, acerca de pessoas presas e da atuação das agências punitivas. Concluiu-se que há uma
 série de violações a direitos fundamentais dos réus na realização das audiências virtuais, em função da lógica de produtividade e eficientismo do Poder Judiciário e das demais agências punitivas e de um discurso legitimador das prisões provisórias, que são um dos principais fatores da superlotação do sistema penitenciário brasileiro.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}