@MASTERSTHESIS{ 2021:1413700187,
 	title = {Presun??o de inoc?ncia como exig?ncia constitucional e convencional de tratamento : efeitos endoprocessuais e extraprocessuais},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10077",
 	abstract = "Nesta pesquisa o tema central ? a presun??o de inoc?ncia, mas delimitando-se em torno de um de seus aspectos, a chamada regra ou norma de tratamento. Como problema se pretendeu descortinar qual o conte?do m?nimo do estado de inoc?ncia assimil?vel pelo Texto Constitucional brasileiro e pela Conven??o Americana de Direitos Humanos e quais os efeitos pr?ticos de sua incid?ncia em ?mbito endoprocessual e extraprocessual. Foram abordados pontos de relev?ncia selecionados de acordo com uma concreta rela??o com o objeto de pesquisa, come?ando pelas pris?es preventivas at? chegar nos ju?zos paralelos condenat?rios e em poss?veis medidas de conten??o desse fen?meno dos julgamentos midi?ticos. S?o hip?teses de trabalho: a efetiva potencialidade de se conformar a presun??o de inoc?ncia numa simbiose entre positiva??o constitucional e convencional, dando amplitude ao que se apresenta como um direito humano fundamental; a concreta exist?ncia de disson?ncias significativas entre uma essencial leitura constitucional/convencional e a moldura jur?dica em que majoritariamente se insere esse direito-garantia em ?mbito doutrin?rio e nas pr?ticas de investiga??o e de processos nacionais. O trabalho foi desenvolvido essencialmente com pesquisa doutrin?ria e aportes pontuais de Cortes Internacionais (CORTE IDH, TEDH), recorrendo-se a decis?es jurisprudenciais nacionais em alguns casos como forma representativa da compreens?o e do comportamento judicial majorit?rio sobre determinados pontos de exame. Adotou uma postura que busca pensar os efeitos processuais e extraprocessuais em uma proje??o concreta, tratando-se sempre de quest?es que s?o controvertidas atualmente. O trabalho insere-se na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, no ?mbito do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, linha de pesquisa Sistemas Jur?dicos Contempor?neos e est? vinculado ao projeto de pesquisa de Nereu Jos? Giacomolli, Processo Penal Contempor?neo: Fundamentos, Perspectivas e Problemas Atuais. Os achados de pesquisa parecem contribuir para fomentar um conjunto de diretrizes aptas a dar amplitude ? presun??o de inoc?ncia como exig?ncia constitucional e convencional de tratamento, servindo tanto como uma ferramenta te?rica de diagn?sticos de viola??es ao direito-garantia estudado quanto para uma potencial orienta??o a comportamentos aderentes ? sua base normativa.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}