@PHDTHESIS{ 2021:262052005,
 	title = {Democracia e participação social no âmbito das relações entre o estado e as organizações da sociedade civil : análise do contexto brasileiro pós marco regulatório},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10007",
 	abstract = "Esta tese buscou compreender as dinâmicas relacionais entre as Organizações da Sociedade Civil – OSCs e o Estado, na perspectiva do fortalecimento da participação social e da democracia pós-implementação da Lei no 13.019/2014. Para adentrar neste estudo foi necessário aprofundar no recente histórico das OSCs, demonstrando a necessidade de criação de uma lei que garantisse transparência no uso dos recursos públicos e segurança jurídica para o segmento das Organizações da Sociedade Civil, com o desafio de sua implementação na atual conjuntura de enfraquecimento das instituições democráticas e do avanço do autoritarismo. A pesquisa foi mediada pelo método dialético-critico, buscando dialogar com as contradições, a totalidade e historicidade. Para enriquecer a exposição deste estudo, tanto Marx e sua crítica ao Capitalismo, quanto Gramsci e seus estudos de Estado ampliado e Sociedade Civil foram imprescindíveis. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que teve como procedimentos utilizados para coleta de dados: a pesquisa documental, a aplicação de questionário e a entrevista semi-estruturada. Foram entrevistados cinco sujeitos e aplicado um questionário a 34 sujeitos de pesquisa, todos sujeitos pesquisados tem em sua trajetória ligação com os objetivos deste estudo. A técnica de análise textual discursiva foi baseada nos estudos de Moraes (2003). Ao final da pesquisa chega-se a tese de que: os sucessivos, contraditórios e complexos processos que conformam a democracia brasileira e em especial, a atual conjuntura pós-marco regulatório incidiu diretamente na relação entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agravando os desafios de ampliação da participação social das OSCs na relação com o Estado e da concretização dos objetivos de legitimação e de segurança jurídica destes entes, imperando ainda uma cultura de criminalização burocrática e instrumentalização das OSCs enquanto lógica neoliberal, limitando-as ao papel de executoras de políticas e substitutas do Estado e não de parceiras com autonomia e legitimidade. Estes desafios afetam principalmente as OSCs que têm em sua pauta a defesa de direitos e recursos estratégicos, dificultando a formação de instâncias de fortalecimento da parceria, como o Conselho de Fomento e Colaboração (CONFOCO) ou similares, de serem instituídas nas cidades e Estados. As articulações de fortalecimento deste segmento estão acontecendo a partir da articulação das próprias OSCs, em formações dentro dos fóruns e grupos representativos, que buscam ampliar o
 conhecimento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nas cidades e estados, num processo educativo e formativo de fortalecimento deste segmento. Por fim, sinaliza-se a importância da Lei n.13019/2014, para as OSCs no Brasil, como um mote inicial na consolidação deste segmento social enquanto parte de redes de atuação e de solidariedade que garantam e defendam direitos dos grupos subalternizados frente ao avanço do autoritarismo estatal, na atual conjuntura brasileira.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}