@MASTERSTHESIS{ 2021:1304274424,
 	title = {Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho : vigência e efeitos  das normas coletivas no Brasil e na Espanha},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9718",
 	abstract = "A presente dissertação se propõe a uma análise comparada dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. O problema que se busca responder é: em uma perspectiva de Direito Comparado, tendo como base os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Espanha, é possível determinar se a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação? A hipótese inicial é que a ultratividade dos instrumentos coletivos trabalhistas tem influência na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, lesando os trabalhadores em caso de ausência de ultratividade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, teórica e descritiva, que busca realizar uma análise teórico-interpretativa das fontes bibliográfico-documentais. O método de abordagem utilizado na dissertação é o dedutivo, partindo da teoria geral da negociação coletiva, passando por suas especificidades nos sistemas jurídicos em comento, para ao final abordar um ponto particular que é a ultratividade das normas coletivas. Os métodos de procedimento aplicados na pesquisa são: o comparativo, o histórico, o monográfico e o funcionalista. O método de interpretação utilizado é o sociológico. A dissertação está estruturada em três capítulos: o primeiro capítulo trata dos aspectos epistemológicos da negociação coletiva de trabalho, o segundo capítulo apresenta as generalidades da negociação coletiva no Brasil e na Espanha e o terceiro capítulo da dissertação desenvolve a comparação propriamente entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, no que tange à vigência e aos efeitos das normas coletivas. Por fim, a pesquisa conclui que a hipótese levantada se confirma parcialmente, pois a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, porém não é uma relação direta e isolada, dependendo de outros fatores do ordenamento jurídico. A pesquisa ora apresentada guarda aderência acadêmico-científica com a área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado do PPGD - PUCRS, filiando-se à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, inserindo-se, também, na área de pesquisa da instituição de origem do coorientador da investigação.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}