@MASTERSTHESIS{ 2021:399831503, title = {Gestão judiciária e técnicas do processo agregado : aportes para aprimoramento da tutela jurisdicional coletiva}, year = {2021}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9597", abstract = "O presente trabalho objetiva analisar de que forma o Poder Judiciário pode melhorar a gestão judiciária em relação à eficiência e efetividade da tutela jurisdicional coletiva por meio de aplicação de técnicas do processo agregado. Utiliza de método sistêmico com pesquisa bibliográfico-documental. Parte da premissa de que o sistema processual moderno enfrenta uma crise, de modo que encontra dificuldades em realizar prestação jurisdicional isonômica, eficiente, efetiva e em tempo razoável. Supondo-se que a gestão judiciária pode ser instrumento alternativo apto para a solução da crise com a implementação de melhor administração judiciária e incentivo à visão pamprocessualista, investiga de que forma ocorreu a sedimentação de atividades de gerenciamento em ordenamentos jurídicos estrangeiros, trazendo a perspectiva dos Estados Unidos da América e de Portugal. Para análise do plano processual coletivo – em perspectiva histórica e de aplicação contemporânea – e da agregação de direitos como técnica de gestão, incluem-se aos países anteriormente citados mais a Inglaterra e a Alemanha. Assim, a agregação de direitos é tratada como possibilidade de resolução de conflitos e traz, inicialmente, aportes sobre a aggregate litigation e multidistrict litigation. Em solo brasileiro, trata da questão da cooperação nacional e sua imprescindibilidade para fluidez processual coletiva, ainda mais em relação a concertação de atos, que traz como exemplos a coletivização da prova e a centralização de processos repetitivos como técnicas paradigmas de agregação. Conclui que ainda há obstáculos a serem superados, como o desafio da representação adequada. No entanto, é possível que se busque cada vez mais a melhora na prestação jurisdicional coletiva pela utilização de mecanismos de gestão balizados em instrumentais da economia e pela aplicação de técnicas do processo agregado, desde que integrados por meio da ótica pamprocessualista e pelo modelo colaborativo de processo.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Direito} }