@PHDTHESIS{ 2019:1695025078,
 	title = {Investigação defensiva no Brasil : limites e possibilidades no processo penal brasileiro},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9576",
 	abstract = "O presente trabalho busca analisar a chamada investigação defensiva no Brasil. Tendo em vista a ausência de lei específica sobre o tema, iniciou-se analisando o conceito de sistema processual penal, após, foi realizada uma investigação sobre os aspectos da investigação preliminar, apontando seus pontos de tensão e alguns problemas dessa temática. Foi verificado que esse é um dos momentos mais críticos de toda persecução penal, local no qual permanecem as grandes mazelas do processo penal. Na sequência, o trabalho analisou a investigação defensiva, apontando seus pressupostos de existência (paridade de armas), esclareceu do que se trata, fornecendo conceito sobre o tema. A seguir, o trabalho discorreu sobre o objeto e a finalidade da investigação conduzida diretamente pela defesa. Foram analisados os poderes e os limites aos poderes concedidos aos defensores na tarefa de investigar. Finalmente, tratou-se da (ausência de) inversão do ônus da prova. Foram abordadas questões relacionadas à necessidade de abertura de espaço à
 investigação defensiva, principalmente na perspectiva da Justiça Negociada. Por fim, foi analisada a possibilidade e os pontos de tensão da investigação defensiva em favor da vítima e, encerrou-se com análise da Resolução n.º 188 de 2008 da OAB.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}