@PHDTHESIS{ 2021:1111301312,
 	title = {Um novo IVA? : adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9532",
 	abstract = "A tese tem por problema central analisar a necessidade de adaptação do Imposto sobre Valor Agregado, tal qual ele está formatado hoje, para incidir sobre os arranjos de consumo da economia digital. Para tanto, aborda-se os princípios estruturantes e o funcionamento do IVA (com análise do IVA europeu e do ICMS brasileiro), estudando esta técnica de tributação a partir da teoria da regra matriz de incidência tributária, desenvolvida por Paulo de Barros Carvalho. Em seguida, passa-se à delimitação do que se entende por arranjos de consumo da economia digital, examinando estes novos modelos de negócios à luz da teoria de Schumpeter. Por fim, passa-se ao exame das necessárias adaptações do IVA à economia digital. Conclui-se que, devido às alterações dos arranjos de consumo no século XXI, o IVA deve passar por modificações na sua estrutura. Em especial, deve ser formulado um IVA com critério material definido de forma ampla – “realizar operações com valor agregado” – e exigido no destino. Também devem ser feitos ajustes no critério espacial e na responsabilização de terceiros pela arrecadação do imposto, para garantir a adequada cobrança nas operações internacionais ou internas a mercados integrados.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}