@PHDTHESIS{ 2021:941471074,
 	title = {Um novo IVA? : adapta??es do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9532",
 	abstract = "A tese tem por problema central analisar a necessidade de adapta??o do Imposto sobre Valor Agregado, tal qual ele est? formatado hoje, para incidir sobre os arranjos de consumo da economia digital. Para tanto, aborda-se os princ?pios estruturantes e o funcionamento do IVA (com an?lise do IVA europeu e do ICMS brasileiro), estudando esta t?cnica de tributa??o a partir da teoria da regra matriz de incid?ncia tribut?ria, desenvolvida por Paulo de Barros Carvalho. Em seguida, passa-se ? delimita??o do que se entende por arranjos de consumo da economia digital, examinando estes novos modelos de neg?cios ? luz da teoria de Schumpeter. Por fim, passa-se ao exame das necess?rias adapta??es do IVA ? economia digital. Conclui-se que, devido ?s altera??es dos arranjos de consumo no s?culo XXI, o IVA deve passar por modifica??es na sua estrutura. Em especial, deve ser formulado um IVA com crit?rio material definido de forma ampla ? ?realizar opera??es com valor agregado? ? e exigido no destino. Tamb?m devem ser feitos ajustes no crit?rio espacial e na responsabiliza??o de terceiros pela arrecada??o do imposto, para garantir a adequada cobran?a nas opera??es internacionais ou internas a mercados integrados.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}