%0 Thesis %T O direito ao processo justo e sua realização por meio do emprego do critério diacrônico de interpretação dos fundamentos jurídicos : por uma compreensão da historicidade em Reinhart Koselleck para demarcar a vinculação aos padrões decisórios do Superior Tribunal de Justiça %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8827 %I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul