%0 Thesis
%T (In)aplicabilidade do princ?pio da reserva do poss?vel nas decis?es dos tribunais superiores na efetividade da pol?tica p?blica de educa??o obrigat?ria e gratuita : afastamento das limita??es da lei de responsabilidade fiscal
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749
%I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul