%0 Thesis %T O acesso ? energia el?trica como manifesta??o do direito ao m?nimo existencial : uma an?lise com ?nfase na dimens?o defensiva do direito de acesso ? energia el?trica %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6787 %I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul