%0 Thesis
%T O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6315
%I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul