%0 Thesis
%T O princ?pio constitucional da seguran?a jur?dica na jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas n?o abrangidas pela prote??o aos direitos adquiridos
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6315
%I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul