%0 Thesis %T C?rcere feminino, direito ? amamenta??o e a lei n? 11.942/2009 ? luz dos princ?pios da humanidade e da pessoalidade da pena %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4975 %I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul