%0 Thesis %T Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade : análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4926 %I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul