%0 Thesis
%T (In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4111
%I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul