%0 Thesis %T Da (in)constitucionalidade das s?mulas e precedentes vinculantes em detrimento do convencimento motivado do Ju?z e das cl?usulas p?treas : limites e possibilidades para uma mudan?a hermen?utica ? luz da teoria da decis?o %U https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11089 %I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul