%0 Thesis %T Mecanismos de controle do arb?trio judicial e o livre convencimento : os crit?rios m?nimos de fundamenta??o da decis?o do Art. 315, ? 2?, do c?digo de processo penal %U https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10665 %I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul