@MASTERSTHESIS{ 2020:1054350499,
 	title = {A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185",
 	abstract = "A presente pesquisa irá se dedicar à definição da natureza jurídica da mediação como processo autocompositivo e demonstrar como o direito fundamental ao processo justo conforma o âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial. Para isso, serão fixadas premissas conceituais, a fim de demonstrar o que se entende por processo no contexto da mediação extrajudicial e como esse processo autocompositivo pode ser analisado sob a ótica do direito fundamental ao processo justo, passando pela investigação e definição do âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial, considerando o regime jurídico regulado pelo Código de Processo Civil e Lei nº 13.140/2015 enquanto parte do sistema de Justiça Multiportas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}