@MASTERSTHESIS{ 2020:940894443,
 	title = {A media??o como processo autocompositivo sob a ?tica do direito fundamental ao processo justo: releitura cr?tica quanto ? natureza e ao ?mbito de juridicidade da media??o extrajudicial conforme regulada pelo C?digo de Processo Civil e pela Lei n? 13.140/2015},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185",
 	abstract = "A presente pesquisa ir? se dedicar ? defini??o da natureza jur?dica da media??o como processo autocompositivo e demonstrar como o direito fundamental ao processo justo conforma o ?mbito de juridicidade da media??o extrajudicial. Para isso, ser?o fixadas premissas conceituais, a fim de demonstrar o que se entende por processo no contexto da media??o extrajudicial e como esse processo autocompositivo pode ser analisado sob a ?tica do direito fundamental ao processo justo, passando pela investiga??o e defini??o do ?mbito de juridicidade da media??o extrajudicial, considerando o regime jur?dico regulado pelo C?digo de Processo Civil e Lei n? 13.140/2015 enquanto parte do sistema de Justi?a Multiportas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}