@MASTERSTHESIS{ 2020:945090652, title = {Contratos empresariais de colabora??o: a resili??o unilateral e a prote??o dos investimentos}, year = {2020}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108", abstract = "O presente trabalho possui como objetivo a an?lise da prote??o dos investimentos realizados para a execu??o de contratos empresariais de colabora??o em caso de resili??o unilateral, especialmente a partir da an?lise de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justi?a. O Artigo 473, par?grafo ?nico do C?digo Civil, assegura a suspens?o da efic?cia da den?ncia nos casos em que tenham sido realizados vultosos investimentos, caso ainda n?o tenham sido recuperados no momento do encerramento. Contudo, h? determinados casos em que a prorroga??o compuls?ria dos contratos pode n?o representar alternativa eficiente para as partes, especialmente no caso dos contratos de colabora??o. Al?m dos contratos de colabora??o, em outras categorias jur?dicas, ? poss?vel que a natureza do contrato tamb?m seja incompat?vel com a prorroga??o compuls?ria, especialmente considerando os contratos em que a confian?a ? elemento essencial e que h? a necessidade de coopera??o entre as partes para que sejam atingidos os objetivos esperados da rela??o contratual.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }