@PHDTHESIS{ 2020:830938088,
 	title = {Fun??o dissuas?ria da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplica??o no Direito brasileiro},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9212",
 	abstract = "O presente estudo destina-se a demonstrar a necessidade de que a dissuas?o seja inclu?da entre as fun??es da responsabilidade civil. Tomou-se como marco te?rico a concep??o aristot?lico-tomista de justi?a para se propor que, ao lado justi?a corretiva, a responsabilidade civil incorpore os conceitos de justi?a distributiva e de justi?a social. Com acento constitucional (artigos 170 e 193, da Constitui??o da RFB), a justi?a social orienta a responsabilidade civil a adotar como fundamentos os princ?pios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, o que, consequentemente, a levar? a cumprir uma fun??o dissuas?ria. Tal fun??o, sustenta-se, est? impl?cita no art. 944, par?grafo ?nico, do C?digo Civil, ao determinar que a equidade seja utilizada para atenuar a indeniza??o quando houver excessiva despropor??o entre a gravidade da culpa e o dano. Ora, sob a influ?ncia da justi?a social e dos princ?pios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, a equidade tamb?m pode orientar o juiz a aplicar a chamada indeniza??o punitiva quando determinadas circunst?ncias se apresentarem. Consideram-se circunst?ncias justificadoras da dissuas?o: o pr?vio conhecimento, pelo autor do dano, de fatos que lhe permitiriam evitar ou minimizar o dano; a pr?tica reiterada de fatos danosos e a obten??o de lucro por meio de pr?ticas il?citas. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investiga??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}