@MASTERSTHESIS{ 2020:389913869,
 	title = {O devido processo legal coletivo de massa apesar da cultura jur?dica do autointeresse},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211",
 	abstract = "O presente trabalho aborda a tem?tica da tutela coletiva dos direitos individuais homog?neos. Para tanto, ? analisado o individualismo cultural presente na sociedade contempor?nea como entrave aos avan?os do coletivismo processual. Ainda, o texto apresenta o contexto hist?rico do advento da tutela coletiva dos direitos de massa no Pa?s, as influ?ncias do Direito estadunidense nesse sentido, assim como suas principais distin??es em rela??o ao Direito Processual Coletivo brasileiro. Al?m disso, s?o referidos os avan?os incorporados ao sistema processual civil coletivo brasileiro a partir do advento da Lei da A??o Civil P?blica, seguida do C?digo de Defesa do Consumidor e, ap?s, do C?digo de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, a autora aponta a necessidade de concep??o dos direitos individuais homog?neos como direitos verdadeiramente coletivos. Defende, assim, que a incorpora??o de ferramentas para a coletiviza??o de demandas individuais no sistema jur?dico brasileiro ? medida que se imp?e. Ao final, a autora destaca a necessidade de desenvolvimento do ordenamento brasileiro no que concerne ? legitimidade, ? coisa julgada individual da senten?a coletiva, ao cumprimento de senten?a coletivo e ?s decis?es estruturantes, a fim de promover a maior efetividade poss?vel no que concerne ? tutela coletiva das massas no Brasil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}