@PHDTHESIS{ 2020:1987137935,
 	title = {Da norma mais favorável ao trabalhador à norma mais favorável ao trabalho: o conflito de leis trabalhistas no espaço e uma análise consequencial da tomada de decisão no teletrabalho transnacional},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9174",
 	abstract = "A globalização e as tecnologias provocam transformações no mundo do trabalho. A utilização da tecnologia para a prestação de serviços possibilita que o trabalhador tenha maior autonomia na condução das suas atividades, que trabalhe à distância, e em outro país. Além disso, uma nova geração de trabalhadores, chamada de Millenials, até 2025, comporá 75% da mão de obra ativa. Essa geração tem como principal característica ter mais liberdade na gestão de suas atividades laborais. Assim, a utilização da tecnologia e a mão de obra composta por essa nova geração levam a uma reformulação do requisito da subordinação. Nesse sentido, surge um novo direito do trabalho, com contemporâneas formas de contratos sociais e de empregos, amparadas por uma atual realidade, com modernos aparatos tecnológicos. Tal contexto leva a uma relação de emprego flexível, na qual tempo e espaço de trabalho são relativizados. Em razão disso, propõe-se uma nova tipologia que dispense proteção ao trabalhador autônomo e em que sejam dosadas as proteções nas relações de emprego, conforme as necessidades do empregado. Ademais, surge a possibilidade de uma nova modalidade de prestação de serviços, realizados à distância, e em outro país, denominada de teletrabalho transnacional. Nesse contexto, é possível a ocorrência de um conflito de leis trabalhistas no espaço, razão pela qual o presente trabalho perquire sobre a lei aplicável a esse contrato, de modo a regulamentar a situação jurídica, quando não prevista no pacto laboral. O direito internacional privado elege elementos de conexão para a solução do litígio, ao passo que o direito do trabalho igualmente elege o seu critério de conexão. Dentre outros, ressalta-se o critério da nacionalidade do trabalhador, a lei do país da prestação dos serviços, a lei do local onde a empresa mantém sua sede, a lei do local da contratação, a lei do país onde a empresa tem registrado o seu servidor (por se tratar de prestação de serviços no ciberespaço) e o princípio da norma mais favorável. No presente trabalho, aplica-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. No que tange à investigação, a pesquisa utiliza o procedimento metodológico essencialmente monográfico e histórico e o procedimento estruturalista e funcionalista. Recorre-se, ainda, ao método sistemático, e a técnica de pesquisa, quanto à natureza, é qualitativa. Quanto ao seu objetivo, é descritiva. E, quanto ao objeto, é bibliográfica. No que tange ao elemento de conexão que deve ser levado em conta pelo intérprete para a sua tomada de decisão em eventual conflito de leis trabalhistas no teletrabalho transnacional, a presente pesquisa elege o critério utilitarista. Ademais, as consequências da decisão e o impacto econômico que essa tem no contexto laboral devem guiar o intérprete na escolha da lei aplicável ao caso concreto, importando que a felicidade e o  bem-estar sejam para o maior número possível de pessoas. Conclui-se, com este estudo, que diante do conflito de leis no espaço, no teletrabalho transnacional, a norma a ser aplicada deve ser a mais favorável ao trabalho, ou seja, ao trabalhador, à empresa, à sociedade e aos demais trabalhadores que possam estar envolvidos por essa decisão, sendo possível, assim, efetivar os direitos fundamentais coletivos de todos os envolvidos, os fundamentos do trabalho e da livre iniciativa e a garantia da justiça social.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}