@PHDTHESIS{ 2020:1667447401,
 	title = {Da norma mais favor?vel ao trabalhador ? norma mais favor?vel ao trabalho: o conflito de leis trabalhistas no espa?o e uma an?lise consequencial da tomada de decis?o no teletrabalho transnacional},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9174",
 	abstract = "A globaliza??o e as tecnologias provocam transforma??es no mundo do trabalho. A utiliza??o da tecnologia para a presta??o de servi?os possibilita que o trabalhador tenha maior autonomia na condu??o das suas atividades, que trabalhe ? dist?ncia, e em outro pa?s. Al?m disso, uma nova gera??o de trabalhadores, chamada de Millenials, at? 2025, compor? 75% da m?o de obra ativa. Essa gera??o tem como principal caracter?stica ter mais liberdade na gest?o de suas atividades laborais. Assim, a utiliza??o da tecnologia e a m?o de obra composta por essa nova gera??o levam a uma reformula??o do requisito da subordina??o. Nesse sentido, surge um novo direito do trabalho, com contempor?neas formas de contratos sociais e de empregos, amparadas por uma atual realidade, com modernos aparatos tecnol?gicos. Tal contexto leva a uma rela??o de emprego flex?vel, na qual tempo e espa?o de trabalho s?o relativizados. Em raz?o disso, prop?e-se uma nova tipologia que dispense prote??o ao trabalhador aut?nomo e em que sejam dosadas as prote??es nas rela??es de emprego, conforme as necessidades do empregado. Ademais, surge a possibilidade de uma nova modalidade de presta??o de servi?os, realizados ? dist?ncia, e em outro pa?s, denominada de teletrabalho transnacional. Nesse contexto, ? poss?vel a ocorr?ncia de um conflito de leis trabalhistas no espa?o, raz?o pela qual o presente trabalho perquire sobre a lei aplic?vel a esse contrato, de modo a regulamentar a situa??o jur?dica, quando n?o prevista no pacto laboral. O direito internacional privado elege elementos de conex?o para a solu??o do lit?gio, ao passo que o direito do trabalho igualmente elege o seu crit?rio de conex?o. Dentre outros, ressalta-se o crit?rio da nacionalidade do trabalhador, a lei do pa?s da presta??o dos servi?os, a lei do local onde a empresa mant?m sua sede, a lei do local da contrata??o, a lei do pa?s onde a empresa tem registrado o seu servidor (por se tratar de presta??o de servi?os no ciberespa?o) e o princ?pio da norma mais favor?vel. No presente trabalho, aplica-se o m?todo de abordagem hipot?tico-dedutivo. No que tange ? investiga??o, a pesquisa utiliza o procedimento metodol?gico essencialmente monogr?fico e hist?rico e o procedimento estruturalista e funcionalista. Recorre-se, ainda, ao m?todo sistem?tico, e a t?cnica de pesquisa, quanto ? natureza, ? qualitativa. Quanto ao seu objetivo, ? descritiva. E, quanto ao objeto, ? bibliogr?fica. No que tange ao elemento de conex?o que deve ser levado em conta pelo int?rprete para a sua tomada de decis?o em eventual conflito de leis trabalhistas no teletrabalho transnacional, a presente pesquisa elege o crit?rio utilitarista. Ademais, as consequ?ncias da decis?o e o impacto econ?mico que essa tem no contexto laboral devem guiar o int?rprete na escolha da lei aplic?vel ao caso concreto, importando que a felicidade e o  bem-estar sejam para o maior n?mero poss?vel de pessoas. Conclui-se, com este estudo, que diante do conflito de leis no espa?o, no teletrabalho transnacional, a norma a ser aplicada deve ser a mais favor?vel ao trabalho, ou seja, ao trabalhador, ? empresa, ? sociedade e aos demais trabalhadores que possam estar envolvidos por essa decis?o, sendo poss?vel, assim, efetivar os direitos fundamentais coletivos de todos os envolvidos, os fundamentos do trabalho e da livre iniciativa e a garantia da justi?a social.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}