@MASTERSTHESIS{ 2020:744067492, title = {Crit?rios de quantifica??o do dano moral: o uso de tabelas no Direito Italiano e a sua viabilidade no Direito Brasileiro}, year = {2020}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9148", abstract = "A quantifica??o do dano moral no direito brasileiro, mais especificamente os crit?rios utilizados para a sua valora??o, enseja muitas discuss?es no ordenamento jur?dico. N?o h? unanimidade na doutrina nem na jurisprud?ncia acerca da melhor maneira de se mensurar a les?o moral. Adota-se o m?todo hipot?tico-dedutivo como metodologia de abordagem, destacando-se que o problema surge pela aus?ncia de elementos suficientes para explicar a tem?tica da quantifica??o do dano moral. Atrav?s da tentativa de falsear as hip?teses decorrentes do problema ? que se pode alcan?ar a solu??o, que ser? provis?ria, reconhecendo-se a possibilidade de evolu??o da mat?ria. Ainda, utiliza-se o m?todo monogr?fico de procedimento de pesquisa, com a an?lise doutrin?ria e jurisprudencial. Tem-se como objetivo geral a an?lise da sistem?tica da quantifica??o do dano moral no direito brasileiro e, de modo comparado, no direito italiano, em especial pelo uso de tabelas e a viabilidade de aplica??o dessa t?cnica no brasil. Dentre os objetivos espec?ficos, refere-se o estudo da mensura??o do dano moral no direito italiano, o desenvolvimento desse tema na It?lia, com ?nfase para o uso do tabelamento, e um estudo da viabilidade de importa??o dessa t?cnica italiana para o ordenamento jur?dico brasileiro. Conclui-se pela possibilidade de uso da t?cnica no Brasil, mas com certas adapta??es propostas.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }