@MASTERSTHESIS{ 2020:1726358269,
 	title = {Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos ? popula??o migrante no munic?pio de Porto Alegre},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9100",
 	abstract = "O objetivo da presente disserta??o consiste em analisar como se vem constituindo o sistema de garantia dos direitos humanos ? popula??o migrante na cidade de Porto Alegre, a fim de identificar os desafios e possibilidades para a efetiva??o e a defesa dos direitos humanos desse segmento social. Instituiu-se como um estudo de natu-reza qualitativa, de car?ter descritivo e explorat?rio, fundamentado no m?todo-dial?tico cr?tico de Marx. Para a coleta de dados, utilizou-se de fontes documentais e bibliogr?ficas, al?m de entrevistas semiestruturadas com 07 profissionais dos eixos de defesa, controle e promo??o do sistema de garantia de direitos ? popula??o mi-grante de Porto Alegre. A an?lise dos resultados obtidos foi sucedida pela an?lise de conte?do em Bardin. Os resultados alcan?ados possibilitaram desvelar a realidade do sistema de garantia de direitos aos migrantes de Porto Alegre, demonstrando o car?ter (des) protetivo e (des) respons?vel que o Estado tem com esse segmento social frente ? conjuntura neoliberal. Observa-se que, devido ao contexto de precari-za??o e esgotamento que v?m sofrendo as institui??es e pol?ticas p?blicas do siste-ma de garantia de direitos, as a??es desenvolvidas pelos servi?os p?blicos s?o insu-ficientes para o atendimento de todas as demandas e necessidades complexas da popula??o migrante. Mediante tal situa??o, h? o fortalecimento de a??es da socie-dade civil na tem?tica das migra??es, atrav?s do cunho assistencialista, focalista e humanit?rio, al?m de parcerias entre os setores p?blico e privado. Embora se identi-fique, na conjuntura de desmonte de direitos, in?meras barreiras e desafios di?rios para a efetiva??o do sistema de garantia de direitos, tamb?m se verificam estrat?-gias e possibilidades de resist?ncia frente aos processos violadores de direitos dos migrantes, como ? o caso do fortalecimento dos espa?os de controle social, a articu-la??o intersetorial entre os servi?os, o esfor?o no planejamento de a??es, entre ou-tras quest?es.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}