@MASTERSTHESIS{ 2017:1666423728,
 	title = {O anonimato na ordem jur?dico-constitucional brasileira e suas implica??es na internet},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9094",
 	abstract = "O presente trabalho analisa o ?mbito de prote??o da liberdade de express?o a fim de verificar a possibilidade de uma releitura da veda??o do anonimato na Constitui??o Brasileira frente as novas Tecnologias de Informa??o e Comunica??o ? TIC. Para isso, analisa a possibilidade de direito ao anonimato a partir da preserva??o do direito ? privacidade, e enquanto forma de preserva??o da liberdade de express?o. A liberdade de express?o e de informa??o se constitui por um ordenamento jur?dico consolidado, resultado de lutas e conquistas hist?ricas, e que atualmente as normatividades nacionais e internacionais enfatizam. Ademais, demonstram o alcance da conquista democr?tica de muitos pa?ses atrav?s da mobiliza??o e da voz do povo. A liberdade de express?o, no Brasil, ? um direito fundamental expresso pela Constitui??o Federal. Este direito, contudo, vem limitado a atos que n?o ocultem a identidade do indiv?duo no seu exerc?cio. S?o poucos os Julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tratam desta cl?usula limitativa e, aqueles que a referem, dividem-se em opini?es quanto ? aplica??o do instituto. Este contexto, somado aos novos desafios de uma sociedade p?s moderna conectada por redes e com novos meios de comunica??o, faz-se exaltar a necessidade de novos contornos a este direito constitucional e ao pr?prio instituto do anonimato. Enquanto no contexto off-line as barreiras da comunica??o e difus?o de informa??o se mostravam mais robustas, no contexto on-line estas barreiras parecem, em grande parte, terem sido rompidas e necessitarem, com urg?ncia de um enfretamento tem?tico com efeito vinculante. Neste sentido, a realidade do anonimato on-line surge clamando ser esmiu?ada relacionando-se a preserva??o de informa??es pessoais. A sociedade ainda se mostra desconhecedora do manuseio, possibilidades e riscos de uso da rede, acarretando, por vezes, dificuldades processuais para a persegui??o das infra??es e delitos cometidos pela rede. Em espec?fico, no uso da Internet, o usu?rio pode ser identificado atrav?s do cruzamento de dados e identifica??o de IP (Protocolo da Internet), e dificilmente se consegue ser an?nimo, por isso fala-se em anonimato relativo. A partir de Diretivas Internacionais e o pr?prio Marco civil da Internet, nota-se a preserva??o de informa??es pessoais abrindo uma nova rela??o do instituto do anonimato com os bens jur?dicos protegidos pela Constitui??o brasileira.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}