@PHDTHESIS{ 2019:729881382,
 	title = {A imposi??o pelo juiz ? parte de produ??o de prova desabonat?ria no direito processual civil, sob a ?tica dos direitos fundamentais de natureza processual},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9093",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo discutir tema instigante do direito probat?rio, propondo ? reflex?o sobre a possibilidade de conviv?ncia entre os poderes instrut?rios do juiz com os direitos processuais fundamentais da parte, em especial, o contradit?rio e a liberdade.
 Nessa linha, levando em conta o disposto no art. 379, do CPC, o qual disp?e que a parte n?o est? obrigada a produzir prova contra si mesma e a disciplina do par?grafo ?nico, do art. 400, do CPC, que estabelece a possibilidade do ju?zo impor medidas coercitivas, indutivas, mandamentais e sub-rogat?rias, sem restri??es, em raz?o do compromisso do sistema processual com a busca da verdade, cria um aparente conflito de comandos legais e uma poss?vel viola??o dos direitos das partes. Isso porque, se, de um lado, a parte n?o est? obrigada a produzir provas contra si, de outro, ? facultado ao ju?zo a ado??o das medidas antes referidas, as quais, inclusive, podem coagir a parte a trazer elementos capazes de lhe prejudicar na solu??o da lide. Nesse ponto, parece surgir um conflito, importando o debate para esclarecer at? que medida ? leg?tima a participa??o do ju?zo na produ??o de provas sem violar o direito das partes de defender sua posi??o dentro do processo.
 A quest?o, ? luz de um modelo de processo colaborativo, em sintonia com Constitui??o da Rep?blica, ? definir quais os limites para o exerc?cio dos poderes instrut?rios do juiz, uma vez que, se exercidos com a viola??o aos direitos das partes, leva ? cria??o de uma prova de origem il?cita,exatamente, por violar, n?o apenas a liberdade da parte, mas tamb?m o pr?prio conceito de contradit?rio, o qual, na verdade, permite que a parte exer?a influ?ncia na forma??o da decis?o em seu favor e n?o contra seus interesses.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}