@MASTERSTHESIS{ 2019:180969232,
 	title = {Senten?as normativas estruturantes : a efetiva??o de direitos sociais a partir de um modelo diferenciado de jurisdi??o},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9095",
 	abstract = "Este trabalho objetiva identificar a possibilidade de uso do processo estrutural junto das senten?as normativas proferidas pela Justi?a do Trabalho. O instituto da structural reform (reforma estrutural) possui alegada g?nese no direito norte-americano, em especial a partir das decis?es da Suprema Corte Estadunidense no caso Brown v. Board of Education of Topeka, em 1954, que determinaram a ado??o de diversas medidas ? estruturantes ? no intuito de combater a segrega??o racial nas escolas estadunidenses, sob o argumento de concretizar valores previstos constitucionalmente, lesados em face da atua??o burocr?tica de institui??es de
 consider?vel magnitude. As senten?as normativas trabalhistas s?o resultado do processo chamado diss?dio coletivo, que visa estabelecer normativas a serem seguidas por entes coletivos, em caso de restarem infrut?feras as negocia??es para fins de confec??o de um acordo ou uma conven??o coletiva de trabalho. Nesse sentido, a pesquisa visa pontuar a possibilidade da ado??o de determinadas medidas espec?ficas com base na dogm?tica do processo estrutural em sede de senten?as normativas trabalhistas, no intuito de se dar efetividade aos direitos constitucionalmente previstos que acabam por, direta ou indiretamente, tocarem nas rela??es de trabalho. Para tanto, h? a necessidade de observ?ncia de determinados requisitos, como
 complexidade do lit?gio, razoabilidade das medidas a serem adotadas, abertura de amplo espa?o democr?tico no debate processual, dentre outros. Conclui-se pela possibilidade de ado??o das t?cnicas do processo estrutural em sede de senten?as normativas trabalhistas, desde que observados seus requisitos e que o caso concreto demande tal necessidade. Para a realiza??o do trabalho, foi adotado o m?todo de abordagem hipot?tico-dedutivo, que possibilitou a identifica??o das contraposi??es envolvidas no problema de pesquisa, chegando-se a uma conclus?o com base na hip?tese inicial fixada. Utilizou-se tamb?m dos m?todos de
 procedimento hist?rico, tipol?gico e funcionalista; do m?todo de interpreta??o sistem?tico, dado o manejo de todo arcabou?o jur?dico pertinente constante n?o s? na Constitui??o Federal, mas tamb?m da Consolida??o das Leis do Trabalho, do C?digo de Processo Civil, da jurisprud?ncia, da doutrina e outros diplomas; e, quanto ao objeto de pesquisa, esta se deu com base bibliogr?fico e documental.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}