@MASTERSTHESIS{ 2019:545263380,
 	title = {Governan?a corporativa e corrup??o : a import?ncia da probidade empresarial para a boa administra??o e governan?a de sociedades de economia mista},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9029",
 	abstract = "A presente disserta??o ? dedicada ao estudo jur?dico da intersec??o entre a governan?a corporativa e a probidade, em que cada instituto contribui e recebe contribui??es do outro, cujo di?logo ilumina e revela o direito fundamental ? boa administra??o e governan?a nas sociedades de economia mista no Estado contempor?neo. A proposta ? investigar o conte?do jur?dico da governan?a corporativa e a sua funcionalidade no Estado contempor?neo, questionando-se em que medida a probidade empresarial pode contribuir para o desenvolvimento desse novo marco regulat?rio institu?do pela Lei n? 13.303/2016 para a preven??o (e controle) da corrup??o, da m? gest?o e da inefici?ncia nas sociedades de economia mista. Ap?s uma an?lise dos fundamentos constitucionais e hermen?uticos da probidade administrativa e dos documentos internacionais de combate ? corrup??o, busca-se aproximar a ideia de uma teoria da probidade empresarial
 adequada ao novo marco regulat?rio de governan?a, como proposta de aperfei?oamento no tratamento do combate ? corrup??o, ? m? gest?o e ? inefici?ncia, tanto para proporcionar os melhores esfor?os em termos de enforcement, quanto para permitir uma maior performance no mercado ?s sociedades de economia mista. Identificados seus pressupostos fundamentais no direito administrativo e no direito societ?rio, incursionase
 nesse regime societ?rio de governan?a de estatais com o objetivo espec?fico de compreender a nova governan?a p?blica e os seus mecanismos de controle preventivo da probidade empresarial como condi??o de possibilidade para preven??o, controle e responsabiliza??o de abusos pol?ticos de governo, conflitos de interesses, fraudes e corrup??o em conformidade com o elevado padr?o de conduta empresarial respons?vel
 nas sociedades de economia mista. Significa dizer, a nova governan?a p?blica pressup?e a necessidade de estruturas procedimentais de controle (e de processos decis?rios) transparentes, participativos e justificados ? luz da probidade empresarial como direito fundamental ? boa administra??o e governan?a, proporcional aos fins sociais da sociedade de economia mista, ? leg?tima expectativa dos acionistas e ao interesse coletivo ? prote??o da dimens?o objetiva dos direitos fundamentais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}