@PHDTHESIS{ 2019:1201574338,
 	title = {A estabiliza??o das decis?es juduciais trabalhistas e a quest?o da justi?a e dos direitos fundamentais, sob a ?tica da teoria dos precedentes},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8967",
 	abstract = "A presente tese, seguindo a linha de pesquisa de meu orientador, Professor Doutor Gilberto St?rmer, Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e Direito Privado, do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS e o Centro Universit?rio CESMAC (Conv?nio DINTER-PUCRS-CESMAC), objetiva verificar se e como os precedentes contribuem na estabiliza??o das decis?es judiciais trabalhistas, considerando a incid?ncia do bin?mio justi?a e direitos fundamentos fundamentais. ? cedi?o que, nas rela??es do trabalho, dire??o a ser seguida, tamb?m, nesse trabalho, quando se trata de decidir, o direito de prote??o aos direitos fundamentais e trabalhistas, em destaque o devido processo legal, alcan?am um leque de normas consider?veis. Por ?bvio, a pesquisa encontra justificativa, ante os problemas de aceita??o, pela doutrina brasileira, acerca da utiliza??o dos precedentes. Tanto ? assim que, com a chegada da Lei n. 13.015/2014, a qual alterou parte substancial do sistema trabalhista, amostrou-se solid?ria ao sistema de precedentes. De de se notar, tamb?m, que o intento maior da pesquisa ? demonstrar que os precedentes, quando associados aos direitos fundamentais, produzem decis?es que, n?o apenas solucionam casos id?nticos, quanto geram a uniformiza??o da jurisprud?ncia. O que se deseja discutir ? que, na literatura especializada que aportar? nesta pesquisa, na tradi??o dos procedentes, os destaques asseguram os sistemas da previsibilidade, da igualdade e, sobremodo, o da igualdade. Nesse passo, no primeiro cap?tulo, a pesquisa busca definir a incid?ncia da teoria da justi?a no sistema dos precedentes, com o fim de aprimorar a solu??o dos conflitos judiciais, discutindo quest?es relacionadas ? equidade e bem comum. Segue, a pesquisa, tratando, no segundo e terceiro cap?tulos, acerca dos precedentes no contexto do direito brasileiro, trazendo ao cotejo quest?es que contribuiem para a utiliza??o desse sistema, a exemplo da incid?ncia de uniformiza??o de jurisprud?ncia, stare decisis, civil law, common law. Nos dois derrdeiros cap?tulos, a tese busca definir o problema da pesquisa, que n?o ?, sen?o, se os precedentes judiciais possuem aptid?o jur?dica para produzir estabiliza??o das decis?es judiciais perante o Poder Judici?rio trabalhista (?). Para alcan?ar esse desiderato, a pesquisa enfrenta a influ?ncia dos direitos fundamentais nos efeitos dos procedentes, altercando entre os mais variados m?todos de atua??o processuais vigentes. Por fim, concluiu-se a pesquisa, materializando-se a tese, respondendo ao conjunto de questionamentos examinados ao longo deste trabalho.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}