@MASTERSTHESIS{ 2018:1608204862,
 	title = {A efic?cia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro : uma proposta ampliativa ? luz do dever de boa-f?},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8893",
 	abstract = "Em que medida e que com que influxo a efic?cia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necess?rio ? imuniza??o da regra concreta formulada pelo juiz na senten?a transitada em julgado? Com o prop?sito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse ? pr?pria ci?ncia do Direito, n?o apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, o trabalho procurou lan?ar luzes sobre a fun??o deste instituto na ?rbita do direito processual nacional, particularmente ap?s a entrada em vigor do C?digo de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas quest?es atinentes ? atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considera??es a respeito de como o processo recebe a influ?ncia inexor?vel do fen?meno cultural. No mesmo cap?tulo foram tecidas reflex?es sobre as rela??es ? bastante pr?ximas ? entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organiza??o processual que se sucederam ao longo da hist?ria jur?dica. Finalmente, abordou-se a tem?tica do paradigma constitucional do processo, e a revolu??o que os direitos fundamentais, sobretudo o do contradit?rio, projetaram na ci?ncia processual. Na sequ?ncia, no segundo cap?tulo, examinou-se a tem?tica da identifica??o das demandas, expondo-se a import?ncia dessa decisiva quest?o para a concretiza??o da seguran?a jur?dica. Ainda ali, foram expostas considera??es acerca das v?rias teorias que se propuseram ? tarefa de identificar as demandas, com especial ?nfase ?s teorias do objeto litigioso, da a??o e, finalmente, da lide. O terceiro cap?tulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considera??es, tamb?m, sobre o seu conte?do e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro cap?tulo examinou-se, propriamente, o instituto da efic?cia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da seguran?a jur?dica. Foram investigadas, ainda, as rela??es entre a coisa julgada e a efic?cia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreens?o adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em defer?ncia ? seguran?a jur?dica, ciosa quanto ? efetividade e a boa-f? processuais, no Estado Constitucional a efic?cia preclusiva da coisa julgada tem a aptid?o de absorver causas de pedir n?o declinadas na demanda.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}