@MASTERSTHESIS{ 2019:2974770,
 	title = {Inoper?ncia e fracasso na defesa dos direitos humanos : o conselho de defesa dos direitos da pessoa humana na ditadura civil-militar(1964-1985)},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8892",
 	abstract = "O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criado em lei em mar?o de 1964 com o objetivo de defesa e promo??o dos direitos humanos no Brasil. Sua composi??o inicial possu?a nove membros, entre representantes do governo e de entidades civis. Ap?s quatro anos, em 1968, a ditadura civil-militar instalou o Conselho em uma cerim?nia oficial e o manteve funcionando at? 1985, com exce??o do governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Portanto, a proposta desta disserta??o ? investigar a trajet?ria do CDDPH na ditadura civil-militar (19641985), destacando o papel legitimador e o objetivo empregado ao ?rg?o pelo regime, bem como a atua??o de seus membros. Dessa forma, buscando ressaltar como o Conselho foi utilizado pelo regime para se legitimar nacional e internacionalmente, considerando que a sua instala??o e manuten??o n?o significaram um efetivo avan?o na prote??o dos direitos humanos no Brasil. Al?m disso, analisar a rela??o e atua??o dos membros do CDDPH com o regime, em destaque os que promoveram por meio do ?rg?o uma ?resist?ncia institucionalizada? ? ditadura ? Associa??o Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil e partido Movimento Democr?tico Brasileiro ? apresentando den?ncias e combatendo as constantes interven??es sobre o Conselho. Para a realiza??o desta pesquisa foram utilizados como fontes documentos oficiais e os jornais Correio da Manh? (RJ), O Estado de S. Paulo (SP) e o Folha de S?o Paulo (SP). Assim, esta disserta??o se desenvolve em tr?s eixos, os quais estruturam os cap?tulos: primeiro, a trajet?ria do Conselho no per?odo de 1964 at? 1985, suas modifica??es e desempenho enquanto ?rg?o; segundo, a atua??o dos conselheiros e suas rela??es com o CDDPH e a ditadura civil-militar, assim como suas posturas frente ao ?rg?o; e terceiro, as den?ncias recebidas pelo Conselho no per?odo, destacando os principais casos, quest?es, problemas e tem?ticas que foram discutidas ou investigadas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Hist?ria},
 	note = {Escola de Humanidades}
}