@PHDTHESIS{ 2019:1879846024,
 	title = {As disputas pela defini??o da justi?a juvenil no Brasil : atores, racionalidades e representa??es sociais},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8884",
 	abstract = "Na presente investiga??o, buscamos analisar um processo concreto: as disputas travadas na arena pol?tica em torno da defini??o da justi?a juvenil no Brasil desde o final dos anos 1980 at? o ano de 2016. Nosso objetivo foi responder a dois questionamentos. O primeiro relativo a verificar se a aprova??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA) em 1990 constitui uma ruptura em rela??o ao modelo anterior, previsto nos C?digos de Menores de 1927 e 1979. E o segundo para verificar se o chamado ?giro punitivo? no ?mbito do controle do crime, teria invadido a justi?a juvenil no per?odo recente. Isso por que, na literatura especializada no campo da justi?a juvenil geralmente retrata o ECA como uma ?revolu??o?, uma ?mudan?a de paradigma? em rela??o ao modelo anterior, ou seja, enquanto express?o de ruptura com o momento precedente, representada como positiva. Logo, a partir da discuss?o, sobre propostas de reformas legais tendentes a alterar o ?estado das coisas? da justi?a juvenil ?caracterizadas, entre outras, pelos projetos de lei que buscam a redu??o da maioridade penal e o aumento do tempo de interna??o?, tem-se apontado que o aumento da penalidade observado no campo do controle do delito teria invadido a justi?a juvenil. Assim, questionamos se estar?amos a observar uma nova ruptura em rela??o ao momento estabelecido pelo ECA. Para isso, optamos por uma recupera??o hist?rica desses momentos, buscando captar os modos de pensar sobre a justi?a
 juvenil, as representa??es sociais sobre jovens autores de delitos e os atores envolvidos nesse processo. Com isso, conclu?mos que o ECA ? resultado das disputas travadas no momento de sua elabora??o e que, apesar de trazer inova??es no sentido de impor limita??es ? interven??o estatal, apresenta continuidades com rela??o ao modelo anterior. Al?m disso, no momento mais recente identificamos o avan?o de uma racionalidade conservadora no Congresso Nacional, que trouxe consigo o questionamento dos pressupostos baseados nos direitos humanos que haviam predominado no momento anterior, marcando um momento de poss?veis reformas no sentido de recrudescimento da interven??o estatal sobre jovens autores de delitos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}