@MASTERSTHESIS{ 2019:963620020,
 	title = {O crime pol?tico em um estado democr?tico de direito pelo olhar da justi?a de transi??o no Brasil : uma heran?a autorit?ria},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8880",
 	abstract = "A proposta deste trabalho ? de, a partir de um olhar justransicional, apurar se o conceito jurisprudencial adotado pelo Supremo Tribunal Federal na atualidade, em rela??o ao crime pol?tico, em um Estado Democr?tico de Direito, ainda cont?m alguma perman?ncia autorit?ria. A pesquisa bibliogr?fica e documental (jurisprud?ncia) realizada ? de natureza qualitativa, do tipo explorat?ria. Discorre-se, inicialmente, acerca da origem, da evolu??o e do conceito para, a partir da?, estabelecer em que consiste o ponto de vista da Justi?a de Transi??o. Em seguida, examina-se o per?odo concernente ? ditadura militar no Brasil (1964-1985), a partir da an?lise da disputa de narrativas que ainda hoje se estabelece a partir da Teoria dos Dois Dem?nios. Depois se tra?a a linha que permite interligar, a partir da Guerra Fria, a guerra ao comunismo, a Doutrina de Seguran?a Nacional, o golpe de Estado, as diversas Leis de Seguran?a Nacional adotadas ao longo do per?odo e o crime pol?tico. Em etapa posterior, analisa-se os conceitos de crime pol?tico, terrorismo, terrorismo de Estado e direito de resist?ncia e discute-se se este serve para descaracterizar o crime pol?tico. Constru?do o arcabou?o doutrin?rio, investiga-se a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal acerca do crime pol?tico e de quest?es correlatas, a partir de quatro per?odos hist?ricos (1930-1946, 1946-1964, 1964-1988 e 1988-2018). A partir deste exame jurisprudencial, a pesquisa aponta para a exist?ncia de uma perman?ncia autorit?ria oriunda do per?odo 1964-1985, ainda n?o superada pelo STF (e pelo legislador), a indicar que n?o foi alcan?ada, nesse campo, a plenitude do Estado Democr?tico de Direito. Identifica-se que o Poder Judici?rio se constitui em importante instrumento da Justi?a de Transi??o, ao mesmo tempo em que, enquanto institui??o, apresenta um d?ficit transicional. Al?m disso, aponta-se que, diante da exist?ncia de perman?ncias autorit?rias, ainda n?o se completou a travessia do regime antecessor autorit?rio para o regime democr?tico p?s-ditadura",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}