@PHDTHESIS{ 2019:1224634049,
 	title = {Desobedi?ncia civil e sua conformidade constitucional : an?lise da imprecis?o conceitual e dos requisitos para sua legitima??o no sistema jur?dico brasileiro},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8879",
 	abstract = "A presente tese pretende analisar a desobedi?ncia civil e sua conformidade constitucional com o sistema jur?dico brasileiro. Sua imprecis?o conceitual e abertura do texto constitucional se apresenta como o problema central, dificultando sua aplicabilidade, e proporcionando uma hip?tese inicial de insufici?ncia conceitual para abarcar uma nova realidade social, ensejando a reformula??o de seu conceito, para inserir caracter?sticas dos novos modelos de contesta??o. Assim, inicialmente ser? verificado como ocorreu constru??o de seu conceito, tanto por parte de a??es de contesta??o de maior respaldo hist?rico, quanto por parte de te?ricos que o analisaram. Em seguida ser? tratado o direito de liberdade e sua compatibilidade com o exerc?cio da desobedi?ncia civil dentro de estados democr?ticos, demonstrando a insufici?ncia de algumas perspectivas, e a necessidade em agregar a ideia de liberdade social para uma maior autodetermina??o dos indiv?duos. No cap?tulo quatro ser? demonstrado que a desobedi?ncia civil nas sociedades atuais, mais do que um ato de contesta??o, deve ser encarada como um procedimento ?tico constitutivo de direitos, proporcionando maior representatividade em virtude de crise dos modelos representativos. No cap?tulo cinco ser?o demonstrados alguns exemplos de movimentos sociais, dois no Brasil, e quatro nov?ssimos movimentos sociais que demonstram a necessidade em reinterpretar seu conceito, j? que a democracia deve ser identificada como um processo aberto, cont?nuo, de sociedades cada vez mais plurais que requerem maior participa??o popular na delibera??o de direitos. Diversamente da hip?tese inicial, se verificou que o problema da imprecis?o conceitual ? resolvido com uma nova interpreta??o do instituto, para utiliz?-lo associado a ideia de liberdade social, em casos de d?ficit de legitima??o democr?tica e justifica??o. Com isso abre-se uma possibilidade direta para que os indiv?duos disponham de maior representatividade pol?tica, utilizando a desobedi?ncia civil de forma procedimental para construir e reconstruir direitos de base ?tica, em espa?os p?blicos de justifica??o, em busca de reconhecimento moral, pol?tico ou jur?dico de seus interesses.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}