@PHDTHESIS{ 2019:683221635,
 	title = {A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva : possibilidades e limites},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8847",
 	abstract = "O presente trabalho estuda as relações entre o direito de liberdade reprodutiva no Brasil e as práticas de seleção genética de embriões humanos antes de sua implantação no útero materno. O objetivo central é verificar se o acesso às práticas seletivas embrionárias pode ser visto como posição jurídica a ser garantida pelo direito de liberdade reprodutiva. Primeiramente, discute o contexto dinâmico e complexo no qual se situam as tecnologias de seleção genética embrionária, destacando suas diversas aplicações e o reducionismo a que podem chegar algumas propostas teóricas sobre sua (in) admissibilidade moral e jurídica. Com o objetivo de aproximar o tema da seleção genética embrionária à liberdade reprodutiva é feito um estudo sobre a trajetória jurídica dessa categoria e sobre os seus fundamentos na ordem constitucional brasileira. Em seguida, são estabelecidos os critérios conformadores da interpretação da liberdade reprodutiva que delimitam a previsão normativa desse direito e restringem seu conteúdo, agregando à perspectiva subjetiva desse direito, as dimensões relacional e comunitária da liberdade reprodutiva. As dimensões subjetiva, relacional e comunitária, parâmetros de interpretação e aplicação do direito de liberdade reprodutiva, são desenvolvidas e relacionadas com as diversas práticas seletivas com o objetivo de amparar a tese de que a seleção genética pré-implantacional, condicionada a determinadas finalidades, inclui-se no âmbito protegido do direito de liberdade reprodutiva. Trata-se de uma pesquisa teórica, essencialmente bibliográfica, desenvolvida a partir da teoria do pensamento complexo de Edgar Morin e sua proposta de paradigma de complexidade para compreender a realidade que nos cerca.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}