@PHDTHESIS{ 2019:1273077535,
 	title = {Direito de personalidade a autodetermina??o da identidade de g?nero : limites e possibilidades para sua configura??o no direito brasileiro},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8800",
 	abstract = "Esta tese objetiva estudar o tratamento jur?dico reservado aos direitos da personalidade de pessoas de sexualidade dissonante do padr?o bin?rio homem/mulher, especialmente no que tange ao direito ? identidade de g?nero. Tem como hip?tese b?sica a de que a naturaliza??o e institucionaliza??o de classifica??es sexuais bin?rias, com a consequente patologiza??o de identifica??es divergentes, legitima viola??es aos direitos da personalidade ao pr?prio corpo e ? identidade de pessoas cuja sexualidade fuja desses padr?es. Como hip?tese secund?ria sustenta que a admiss?o jur?dica de identidades sexuais alternativas (n?o bin?rias) pode se revelar prote??o contra mudan?as compuls?rias no corpo e identidade de pessoas de sexualidade divergente. A tese adota a teoria queer como marco te?rico voltado ? desnaturaliza??o das diferen?as sexuais e ? desestabiliza??o das identidades de g?nero, valendo-se tanto dos questionamentos formulados por esta teoria, quanto daqueles formulados ?s suas bases. Seu desenvolvimento conta com parte epistemol?gica, configurada nos tr?s primeiros cap?tulos, em que s?o trabalhados conceitos b?sicos referentes ao marco te?rico, assim como delimita??es tocantes aos direitos da personalidade e sexualidades divergentes. A parte descritiva prop?e exame das mais relevantes decis?es tomadas pelo Tribunais Superiores acerca das sexualidades divergentes. J? a parte anal?tica busca apresentar conclus?es realistas a partir do confronto da teoria queer com problemas jur?dicos suscitados pelos questionamentos ?s ideias de sujeito e identidade propostos por ela, especialmente para concluir que mais do que pensar em identidades de g?nero alternativas, pode ser mais proveitoso ao Direito abolir classifica??es sexuais estigmatizantes. Esta pesquisa, de natureza b?sica, vez que objetiva gerar conhecimento, vale-se especialmente da metodologia de an?lise do Direito a partir do g?nero, proposta por Facio, assim como da metodologia de an?lise de decis?es, de Freitas Filho e Lima, voltada ao contraste de decis?es judiciais e ? an?lise de processos decis?rios.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}