@MASTERSTHESIS{ 2019:835804081,
 	title = {Liberdade de pesquisa científica e inovação na sociedade do conhecimento : um estudo da possível aplicação da teoria do academic capitalism no Brasil},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8756",
 	abstract = "Tendo como o pano de fundo a Sociedade do Conhecimento, a ciência passa a exercer o papel de instrumento que compõe necessariamente a narrativa política, econômica, jurídica e social, ensejando tons distintos à liberdade de pesquisa científica. Destarte, a inovação, estando correlacionada com o processo de aprendizado e de busca ao conhecimento, é concebida como mecanismo basilar para o desenvolvimento econômico e social da referida sociedade. Percebe-se que há, então, uma dupla e conjunta institucionalização da ciência e da inovação. Isso implica em dizer que, na aludida sociedade, a ciência é comprometida precipuamente com a produção de inovação, ao passo que a almejada inovação a ser promovida consiste naquela que contribui para a busca e aprendizado – não de qualquer conhecimento, mas do científico. Em face disso, estabelece-se como problema de pesquisa: com base no sistema constitucional brasileiro, a liberdade de pesquisa científica e a inovação relacionam-se em alguma medida com o academic capitalism? Em resposta a ele, a presente dissertação levanta a seguinte hipótese: por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), é possível afirmar que a liberdade de pesquisa científica e a inovação relacionam-se com o academic capitalism, porém de maneira limitada. O objetivo geral, portanto, é analisar se, e em caso positivo, em que medida, a liberdade de pesquisa científica e a inovação estão relacionadas com o academic capitalism, tendo como pano de fundo o sistema constitucional brasileiro. Para tanto, a abordagem teve como método o hipotético-dedutivo, a fim de verificar em qual medida a liberdade de pesquisa científica e a inovação relacionam-se com o academic capitalism. Como método de interpretação jurídica, utilizou-se o sistemático, analisando-se a liberdade de pesquisa científica e a inovação como pertencentes ao sistema constitucional brasileiro. Já no campo procedimental, a pesquisa partiu-se de uma análise bibliográfica sobre o tema na literatura nacional e estrangeira. Ademais, debruçou-se sobre a legislação pertinente a pesquisa e inovação, bem como se realizou um estudo de caso de cunho exploratório, entre os anos 2016 e 2018, tendo por objeto o Edital de Bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora – DT, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O estudo de caso teve o condão de evidenciar pontos de contato da política de incentivo à inovação, a qual se baseia no modelo da hélice tríplice, com as diretrizes da teoria do academic capitalism. Notou-se que a liberdade de pesquisa científica e a inovação estão relacionadas com a referida teoria, na medida em que a liberdade de pesquisa científica passa a ser garantida com o objetivo de produzir inovações de mercado, quase sempre sob as vestes de inovações tecnológicas, como se vislumbrou pela análise do Edital DT, do CNPq, em uma gestão pública sob o regime do capitalismo acadêmico. Destarte, analisando as diretrizes da teoria sob o prisma do sistema constitucional brasileiro, constata-se que, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica, é possível atestar que, constitucionalmente, a liberdade de pesquisa científica e a inovação podem ser fomentadas com foco no mercado, desde que prospectando ganhos sociais, já que a ordem econômica brasileira é capitalista social. Ademais, não se pode desconsiderar que a liberdade de pesquisa científica, principalmente no âmbito do ensino superior, encontra-se vinculada com a realização de finalidades que não necessariamente vão desaguar em interesses de mercado, tais como a concreção de valores relacionados à educação e à cultura. Por conseguinte, é possível a aderência do academic capitalism ao sistema constitucional brasileiro, desde que ele não assuma necessariamente a forma do laissez-faire.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}