@MASTERSTHESIS{ 2019:1309378632,
 	title = {Responsabilidade tribut?ria de grupos econ?micos},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8710",
 	abstract = "O presente trabalho tem como escopo a an?lise dos limites legais do legislador brasileiro para fins de atribui??o de responsabilidade tribut?ria a sociedades empresariais pertencentes a grupos econ?micos. O trabalho ? separado em duas partes, a primeira com o estudo da responsabilidade tribut?ria no sistema brasileiro, desde a cria??o do c?digo tribut?rio nacional, dos tipos de responsabilidade tribut?ria previstos no c?digo tribut?rio nacional, em leis esparsas e a conceitua??o e aceita??o pela doutrina brasileira. A segunda parte do trabalho inicia-se com os tipos societ?rios existentes no sistema jur?dico p?trio, identificando as sociedades nas quais os s?cios n?o respondem pelas obriga??es assumidas pela sociedade,
 evoluindo para os grupos societ?rios, e terminando com a fus?o das duas partes do trabalho, identificando-se os pontos de encontro entre as mesmas, desde as previs?es normativas expressas quanto ? responsabiliza??o de sociedades pertencentes a grupos econ?micos, bem como a aplica??o na pr?tica e o
 entendimento dos Tribunais brasileiros, em especial dos Tribunais Regionais Federais e das Cortes Superiores do nossos sistema p?trio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}