@MASTERSTHESIS{ 2019:1353033554,
 	title = {A a??o de dissolu??o parcial de sociedade personificada sob a ?tica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8683",
 	abstract = "O presente trabalho prop?e-se a aprofundar o tema da a??o de dissolu??o parcial de sociedade personificada sob a ?tica do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida tem?tica, abordando a evolu??o legislativa do fen?meno da dissolu??o parcial de sociedade personificada, contextualizada no plano do Direito Material e do Direito Processual. Trabalha-se com o quadro de direitos fundamentais relacionados ? a??o de dissolu??o parcial de sociedade personificada, como o direito fundamental ? liberdade de contratar, notadamente quanto ao dito fen?meno ?s avessas (liberdade de distratar), juntamente dos direitos fundamentais processuais, como o direito ? tutela jurisdicional adequada e efetiva, o direito ao contradit?rio, o direito ? seguran?a jur?dica no processo, especialmente do respeito ? coisa julgada e seus devidos desmembramentos. O regramento da a??o de dissolu??o parcial de sociedade personificada pelo C?digo de Processo Civil de 2015 est? pautado no direito fundamental ? liberdade de contratar e distratar, com vistas ? adequa??o e ? efetividade do processo. Analisa-se as hip?teses de se tratar com a a??o de dissolu??o parcial de sociedade personificada a partir da aplica??o das cl?usulas de escalonamento processual. Defende-se a aplica??o do tema na perspectiva do princ?pio da autonomia privada que rege os contratos societ?rios, bem como na observ?ncia da autonomia da vontade das partes ? resolu??o de seus conflitos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}