@PHDTHESIS{ 2018:1029368439,
 	title = {A imunidade material do advogado como corol?rio dos direitos da cidadania},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8546",
 	abstract = "A presente tese, desenvolvida na ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia, tem como objetivo sustentar a import?ncia, para a advocacia e a cidadania, da defesa e do aperfei?oamento das prerrogativas garantidas ao advogado pelo sistema jur?dico brasileiro, no tocante aos seus atos e manifesta??es, em ju?zo ou fora dele, desde que vinculados ? defesa da causa patrocinada. Entre os meios de promover o revigoramento da profiss?o perante a sociedade, prop?e-se a reforma do art. 133 da Constitui??o Federal, mediante a inclus?o de par?grafo ?nico, assegurando a imunidade penal e civil por atos e manifesta??es contra os riscos que sua indevida flexibiliza??o acarreta ao desempenho profissional e, por conseguinte, aos direitos de defesa dos cidad?os. Situando a advocacia como elemento intr?nseco ? cidadania, percorre-se um per?odo que vai do surgimento da profiss?o enquanto atividade eminentemente privada at? o reconhecimento de sua fun??o p?blica, decorrente de sua hist?rica atua??o junto aos processos democratizantes do pa?s. Demonstra-se que as prerrogativas profissionais s?o concebidas para fortalecer o v?nculo entre o advogado e o cidad?o ? ou, mais amplamente, entre a advocacia e a cidadania ?, de modo que a prote??o legal
 conferida pelo ordenamento jur?dico aos defensores n?o veicula um privil?gio de classe, mas um aut?ntico interesse coletivo. Dessa forma, as investidas que buscam enfraquecer a livre advocacia amea?am o pr?prio Estado Democr?tico de Direito, devendo ser refreadas pela ordem constitucional. Assim, ? imperioso conferir
 clareza, concretude e m?xima efetividade ? imunidade penal e civil dos advogados por atos e manifesta??es, uma vez que ? portada em nome do cidad?o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}