@MASTERSTHESIS{ 2018:1197446584,
 	title = {A (in)efetividade da audi?ncia de cust?dia no controle da viol?ncia policial : um estudo sobre a teoria e pr?tica no sistema de justi?a criminal},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8542",
 	abstract = "A viol?ncia policial ? uma das faces da viola??o sistem?tica a direitos humanos no Brasil e vem sendo denunciada por organismos internacionais, tendo sido objeto de recente condena??o do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Favela Nova Bras?lia vs. Brasil). A realidade exige que se
 (re)pensem os meios de controle sobre agentes policiais e as formas de coibi??o das pr?ticas violentas. ? neste ?mbito que se insere a presente pesquisa, que tem como objeto central a audi?ncia de cust?dia, implementada no Brasil em 2015 pelo Conselho Nacional de Justi?a. A sua finalidade ? proporcionar um maior controle do trabalho policial atrav?s da apresenta??o imediata da pessoa presa ou detida a uma autoridade judicial, de forma que o seu advento poderia contribuir com o trabalho de fiscaliza??o, representando um novo canal de den?ncias aos ?rg?os de controle. A partir do substrato te?rico que vem se formando sobre a audi?ncia de cust?dia, chega-se ? pergunta-problema que norteia a pesquisa: quais s?o os reflexos da
 implanta??o das audi?ncias de cust?dia no controle das pr?ticas de viol?ncia policial? Analisa-se, portanto, de que forma o advento das audi?ncias de cust?dia influencia o trabalho dos ?rg?os de controle, em especial do Minist?rio P?blico, quanto ? fiscaliza??o e coibi??o da viol?ncia. Para tanto, al?m da pesquisa te?rica
 realizada, apresenta-se um estudo de caso da Comarca de Porto Alegre/RS, mediante pesquisa etnogr?fica, aliando a observa??o direta das audi?ncias a entrevistas e conversas informais com os atores jur?dicos nelas envolvidos, al?m do levantamento de dados quantitativos. O trabalho, desenvolvido no Programa de P?s-
 Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, insere-se na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, embora dialogue tamb?m com a linha Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, em abordagem transdisciplinar. Para al?m do importante estudo
 te?rico do novo instituto, pretende-se colaborar com um debate cr?tico que proporcione a implanta??o efetiva da audi?ncia de cust?dia, acompanhada por uma mudan?a de paradigma em dire??o a um processo penal humanizado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}